Procuradora-geral da República quer criar rede de magistrados especializados em cibercrime
Fevereiro 11, 2019Maior parte dos jogadores online em Portugal aposta em sites ilegais
Fevereiro 11, 2019As plataformas informáticas da Autoridade Tributária e Aduaneira e dos Tribunais Administrativos e Fiscais já estão interligadas, fluindo entre si os processos e serviços das Finanças por via digital, informou o Ministério da Justiça ao jornal Negócios. Ao dispensar o uso do papel, o Governo passa a poupar cerca de 120 mil euros em custos dos correios.
A informatização entre as Finanças e o Ministério da Justiça vai acelerar os processos nos tribunais tributários, eliminando a necessidade de inserir os dados nos sistemas de informação dos tribunais administrativos e fiscais. Além disso, eliminam o papel associado aos processos, com o Governo a estimar uma poupança anual de 3.200 horas de processamento de informação dos documentos físicos, até aqui feitos pelos funcionários judiciais.
Até à mudança, eram processados anualmente cerca de 13 mil documentos tributários, remitidos para os tribunais administrativos e fiscais pela Autoridade Tributária, correspondente a mais de 90% de processos fiscais. Segundo a publicação, a desmaterialização da informação teve início em 2017, dentro das medidas Simplex+.
